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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 14:07
Administrativo. Recurso especial. Improbidade administrativa.
Alegado prejuízo ao erário. Indisponibilidade de bens.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Julho de 2019 - 15:12
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Improbidade Administrativa
Medida Cautelar de Indisponibilidade de bens.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Julho de 2019 - 12:12
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Improbidade Administrativa
Medida Cautelar de indisponibilidade de bens.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 10:12
Improbidade administrativa. Indisponibilidade de bens. Dilapidação patrimonial.
Desnecessidade de individualização de bens.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Maio de 2015 - 15:58
Administrativo. Improbidade administrativa. Indisponibilidade de bens
Ação de Improbidade Administrativa proposta pela União contra os ora recorridos objetivando a
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Junho de 2012 - 13:25
Improbidade administrativa. Medida cautelar de indisponibilidade de bens.
Processual civil e administrativo. Previsão constitucional.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Julho de 2010 - 01:00
Recurso especial. Improbidade administrativa. Ação cautelar incidental. Sequestro e indisponibilidade de bens.
O art. 131, do CPC consagra o princípio da persuasão racional, habilitando o magistrado a valer-se do seu convencimento, à luz das provas, que entender aplicáveis ao caso concreto constantes dos autos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Março de 2019 - 11:46
Improbidade. Indisponibilidade dos Bens. Ressarcimento ao Erário e Multa Civil
Administrativo. Limite. Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2011 - 13:35
Mantida indisponibilidade de bens de Flávio Maluf
improbidade administrativa, movida pelo MP-SP em razão de suposto desvio de verbas propiciado pelo superfaturamento de obras públicas
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2013 - 12:45
Indisponibilidade de bens é legal para garantir ressarcimento do patrimônio público
PGR solicita indisponibilidade de bens de réu acusado de improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2019 - 16:05
Justiça mantém prosseguimento de ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito
Também foi decretada indisponibilidade de bens.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 14:25
Ação civil pública por improbidade administrativa. Medida cautelar de indisponibilidade de bens.
Necessidade de comprovação. Constrição patrimonial proporcional à lesão e ao enriquecimento ilícito respectivo. Bens impenhoráveis. Exclusão.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00
Ação por ato de improbidade administrativa. Pleito de indisponibilidade de bens.
dos Passos Neto, que deferiu apenas parcialmente a medida liminar, interpôs o presente recurso.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2011 - 19:09
Mantida indisponibilidade dos bens de ex-prefeito
O STJ manteve a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito do Guarujá (SP), F.S.M., condenado por
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Julho de 2010 - 01:00
Processual civil e administrativo. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Indisponibilidade de bens.
A instância ordinária indeferiu o pedido de decretação de indisponibilidade dos bens, ao fundamento
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Junho de 2014 - 11:20
Ação Civil Pública. Improbidade Administrativa.
Indisponibilidade de bens da empresa de um dos réus. Medida necessária para garantia de eventual ressarcimento de danos causados ao erário.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 12:40
Processo civil. Administrativo. Improbidade administrativa.
Indisponibilidade de bens. Requisitos para concessão. Periculum in mora implícito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Fevereiro de 2016 - 11:55
Agravo de Instrumento. Ação de Improbidade Administrativa
Indisponibilidade de bens para o fim de assegurar o efetivo e integral ressarcimento ao erário nos autos da ação de improbidade administrativa.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 12:00
PRR4 manifesta-se pelo afastamento de cargo e indisponibilidade de bens do prefeito de Canela (RS)
Suspeita de improbidade administrativa também envolve secretário de obras do município gaúcho
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Maio de 2013 - 10:40
Improbidade administrativa. Independência de dilapidação patrimonial.
Perigo da demora implícito. Incidência também sobre bens adquiridos antes da conduta.